IMI Familiar: 235 Municípios Concedem Benefício

Se tem pelo menos um filho e paga Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) este post pode conter boas notícias. Segundo informação do Ministério das Finanças à agência Lusa, o número de autarquias a permitir aos seus munícipes beneficiar da redução familiar do IMI aumentou este ano de 220 para 235.

O IMI Familiar, como é vulgarmente conhecido, foi criado em 2015 e traduz uma redução no imposto em função do número de dependentes de cada agregado familiar. A sua aplicação, decidida anualmente pelas autarquias, beneficia as famílias de um desconto entre os 20 e os 70 euros.

Quais os Descontos Aplicáveis?

Se o seu agregado familiar tem um dependente o desconto será de 20 euros; se tem dois dependentes de 40 euros; e se tem três ou mais dependentes de 70 euros. O benefício é aplicado de forma automática, bastando para tal que tenha a informação sobre o seu agregado familiar actualizada no portal das finanças e que a sua autarquia seja uma das aderentes.

Só é aplica a dedução do imposto ao imóvel indicado como habitação própria e permanente do agregado, ou seja, aquele em que está fixado o domicílio fiscal.

Como Saber Se o Seu Município Aplica a Redução?

Para saber se o seu concelho está abrangido pela redução familiar do IMI, consulte aqui o portal das finanças.

As câmaras municipais de Lisboa, Cascais, Odivelas, Faro, Braga e Leiria estão entre aquelas que vão aplicar o desconto familiar do IMI em 2020. Outras, de onde se destacam Porto, Coimbra, Sintra, Amadora, Évora e Setúbal optaram por não atribuir esta benesse.

Recordamos que o pagamento do IMI relativo a 2019 começa a ser feito em Maio. Se a totalidade do imposto for inferior a 100 euros terá um pagamento único. Ultrapassado esse montante, o imposto será pago em duas vezes, se o valor total for inferior a 500 euros (Maio e Novembro), e em três vezes, se for superior a 500 euros (Maio, Agosto e Novembro). Se preferir, pode liquidar o imposto na totalidade aquando da primeira prestação, em Maio.